quarta-feira, 17 de maio de 2017

Gilmar Mendes determina extinção de zonas eleitorais no Ceará

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pode provocar a extinção de 20 até 27 zonas eleitorais no Ceará. A decisão do ministro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 16, busca adequar o número de zonas nos estados a uma nova regra definida pelo TSE.
O objetivo da medida é cortar custos de manutenção das zonas eleitorais no interior. Atualmente, o Ceará conta com 123 zonas eleitorais. Apesar de ainda não existir cálculo certo de quantas zonas serão extintas, a estimativa é de que pelos menos vinte deixem de existir por conta dos novos critérios de proporcionalidade adotados pelo TSE.
A medida tem sido recebida com certo receio no meio jurídico, por conta do risco de que algumas zonas acumulem municípios demais e fiquem sobrecarregadas. Pela regra atual, algumas zonas eleitorais já se queixam do excesso de processos julgados a cada pleito.

TRE ainda avaliará decisão
Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que ainda não existe número ou estimativa oficiais sobre quantas zonas serão extintas no Estado. Ela destaca, no entanto, que a Corte já iniciou estudos sobre o assunto e confirma que o Ceará será de fato afetado pela medida.

O POVO Online

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